O uso do assento de elevação (ou booster) é a única forma segura de transporte de crianças de 18 a 36 Kg (aproximadamente 4 a 10 anos) no veículo. Este equipamento foi projetado para elevar a criança proporcionando a altura adequada para que o cinto de segurança do veículo possa exercer sua devida função de retenção no caso de um acidente. O assento de elevação é um equipamento testado e certificado para este fim. O regulador de cinto de segurança automotivo é utilizado para regular a altura do cinto de acordo com a altura da criança, mas não pode ser utilizado como equipamento de segurança nem deve substituir o uso do assento de elevação.

Apenas quando a criança tiver mais de 36 Kg e 1,45m, estará com a estatura correta para o uso do cinto de segurança do próprio veículo.

O governo está propondo a modificação no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando crime dar palmadas com a intenção de educar crianças. Essa medida é, no mínimo, ingênua, posto que já possuímos legislação suficiente para punir pais violentos e educadores que maltratam suas crianças.

Diante de tantos acontecimentos que têm sido propalados pela mídia, outros projetos de lei surgem e  intentam punir com mais rigor, por exemplo, maus-tratos contra idosos e brigas em estádios de futebol. Esse movimento mostra-nos a necessidade do cumprimento das leis e de mais  intervenções educativas. As histórias que nos assolam corroboram a necessidade de medidas sociais mais intensas e mais significativas. Porém, volto a afirmar, educação acontece na tomada de consciência, acompanhada de uma informação que se transforma em conhecimento, à medida que faz sentido para a pessoa. A lei tende a coibir ou a castigar, mas não educa e não forma cidadãos conscientes.

De que estamos precisando, então? De mais ações educativas, de bons exemplos e de boas informações.

Infelizmente, maus-tratos contra crianças têm sido recorrentes e, mais lamentável é que na grande maioria dos casos, essas ações têm como autores os próprios pais dessas crianças ou ainda, professores e colegas nas escolas.

Como fiscalizar o que acontece dentro de um lar? Como organizar as relações no pátio da escola? Como encaminhar relações que se pautem em respeito ao direito de ser do outro?

Muitos desavisados e maus educados pensam que se “torce o pepino” com agressões físicas, ou ainda, com uma forma mais sutil de violência, porém não menos danosa, que são os xingamentos, as ameaças e as intimidações.

Uma criança precisa de bons modelos e de bons encaminhamentos para melhor proceder. Apontar, corrigir e redirecionar a conduta inadequada é tarefa que se espera de um educador.

Proibir não adianta; apenas cerceia e não muda comportamento. É preciso educar! Precisamos de mais programas e campanhas que informem e encaminhem melhores ações. Não tenho dúvidas de que um pai/mãe/padrasto/madrasta que maltrata seu filho necessita ser punido, assim como, colegas e professores que agridem alunos merecem, igualmente, suas punições. Contudo, eles também precisam de novas oportunidades para se formarem bons pais e bons educadores.

Uma das formas de formar é informar e criar oportunidades de vivenciar novas e boas situações.

A família e a escola são parceiras na formação do cidadão e a escola tem tido o privilégio de ocupar o espaço educativo frente às famílias. Muitas escolas e municípios já desenvolvem programas de formação para pais com resultados animadores. Mas ainda não é suficiente! Precisamos ampliar essa oportunidade de refletir, com as famílias, formas de bem proceder com seus filhos. A violência é parceira da ignorância e da falta de melhores oportunidades.

Não podemos fechar os olhos e ignorar o nosso papel social de educadores.

A palmada humilha e a lei castiga o infrator; ambas, portanto, não educam!

De acordo com o órgão, esses veículos de passeio não serão obrigados a colocar o assento para transporte de crianças, conforme lei que entra em vigor amanhã em todo o País. As crianças deverão ser transportadas apenas com o cinto de segurança de dois pontos, colocado na região abdominal, segundo orientação do Denatran.

A exclusão se deu devido à inexistência de produtos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Em 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que veículos produzidos a partir de 1 de janeiro de 1999 no Brasil deveriam ter cinto de três pontos nos assentos dianteiros e nos assentos traseiros laterais, por conta da falta de segurança dos dispositivos de dois pontos.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja obrigado a regulamentar, ainda que de forma educativa e temporária, o uso de cadeirinhas no transporte escolar e em táxis. Esses veículos ficaram de fora da resolução que obriga a instalação de dispositivos de segurança para crianças de até 7 anos e meio e entra em vigor no dia 1º.

A CET informou que os 2.450 agentes de trânsito foram treinados para observar se as crianças estão dispostas no banco traseiro e de acordo com as regras estabelecidas na resolução. Eles serão obrigados a descrever no auto de infração a situação: “criança no colo de adulto” ou “criança pequena/grande para a cadeirinha”, por exemplo.

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que somente poderão ser transportadas nesses veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

Essas regras não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

Dados do Insurance Institute for Highway Safety -instituto norte-americano para segurança no trânsito – indicam que crianças colocadas em cadeirinhas do tipo bebê-conforto atadas ao cinto têm 80% menos risco de sofrer lesões em caso de acidente. Crianças de 2 a 6 anos em cadeirinhas tem propensão 28% menor de terem ferimentos fatais do que as que usam apenas cinto de segurança. Entre 4 e 8 anos, crianças instaladas em boosters – assentos elevados – têm 45% menos risco de ficarem feridas do que as que usam apenas cintos de segurança.

Para aprender como transportar corretamente crianças nos carros, faça aqui uma aula virtual no site da Criança Segura.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 136 do Código Penal são os responsáveis por prever as penas para tais crimes. Para denunciá-los, há quem defenda que os maus tratos devem ocorrer com habitualidade e outros que acreditam que basta ocorrer uma vez. Contudo, tais normas não são suficientes para coibir as agressões. Isso porque, com freqüência, os fatos não são levados ao conhecimento dos Conselhos Tutelares (são subnotificados).

Assim, o cenário permite que a punição aplicada aos agressores seja leve. Os condenados acabam submetidos a penas alternativas em juizados especiais, como multas ou entregas de cestas básicas.  Se considerado de menor potencial ofensivo, o crime de maus-tratos tem pena de até 2 anos. Mas em casos de lesão corporal seguida de morte, a pena sobe de 4 a 12 anos.

A legislação existente deve ganhar um reforço com o projeto de lei denominado “A Lei da Palmada”, que proíbe beliscões, palmadas e outros castigos físicos a criança. Uma de suas propostas mais interessantes é a de fazer a fiscalização para coibir os abusos dentro de casa. Para tanto, pretende-se capacitar os conselheiros tutelares no intuito de fazer com que as denúncias cheguem até as autoridades competentes. A outra é a própria divulgação da proposta e o debate em torno do conceito de como educar na sociedade atual.

Enquanto a legislação não recebe este reforço, insta frisar que as denúncias a maus tratos podem ser feitas nos Conselhos Tutelares ou no Disque 100, um número nacional que recebe denúncias de violação de direitos das crianças e adolescentes e pode ser acionado em qualquer lugar do Brasil. O acompanhamento das vítimas pode ser feito por intermédio de Centros de Referencia Especializados em Assistência Social (CRAS), bem como por médicos e psicólogos dos hospitais e clínicas da rede pública.

A revista Veja publicou os resultados da pesquisa sobre televisão e comportamento realizada pela Turner International do Brasil, responsável pelo canal pago infantil Cartoon Network. A pesquisa recrutou mais de 600 crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, além de 20 mães de crianças entre 9 e 11 anos, e desmonta preconceitos bem estabelecidos sobre a relação da garotada com a televisão. A ficção conspiratória da criança manipulável, que se deixa conduzir pela “propaganda enganosa”, cai por terra: revelou-se, na verdade, que a meninada desconfia, e muito, das qualidades atribuídas aos brinquedos pela propaganda. “É uma galera mais esperta do que até seus pais imaginam”, diz a publicitária Renata Policicio, coordenadora do levantamento.

Em uma das fases mais importantes da pesquisa, uma série de vinte comerciais foi exibida para 480 crianças que utilizaram o “trace” – uma espécie de mouse que permitia a elas avaliar os filmes enquanto os viam. Depois da sessão, elas ainda responderam a um questionário. Com esses instrumentos, foi possível avaliar quais elementos se mostram mais atraentes para o público infantil (revelações úteis para o mercado publicitário, cliente primeiro da pesquisa da Turner). Na média geral, 59% dos participantes lembraram qual marca estava sendo anunciada em cada propaganda. Mas esse número cresce quando o comercial recorre a certos atrativos. Por exemplo: celebridades ou personagens conhecidos pontuaram alto entre os adolescentes – as marcas chanceladas por essas figuras foram lembradas por 89% dos jovens de 12 a 15 anos. Mas só funcionam as celebridades com que o público jovem se identifique e que falem a mesma linguagem que ele – incluindo-se as gírias. Outra descoberta é que tanto as crianças quanto os adolescentes gostam de se ver na TV: marcas anunciadas por atores infantis ou juvenis foram lembradas por 76% do grupo. Também o humor ágil e amalucado, no velho estilo Tom e Jerry, é um ponto de convergência entre as diversas faixas etárias – funciona com todas elas. Os meninos mais novos, previsivelmente, se entusiasmam diante dos filmes com animação e efeitos especiais. E tanto eles como as meninas pequenas detestam comerciais que os tratem como “criancinhas”.

Por mais atraente que seja o comercial, contudo, ele sempre passará por um crivo implacável – o senso crítico desses jovens espectadores. Aos que creem que crianças são criaturas indefesas diante do bombardeio publicitário, a pesquisa tem uma ótima notícia a dar: mesmo as menores já demonstram um admirável ceticismo. Muitos dos participantes do estudo, por exemplo, declararam duvidar que as celebridades de fato usem os produtos que anunciam. E quase todos disseram que, nos comerciais, os brinquedos parecem melhores e maiores do que de fato são. Ou seja, distinguir ficção de realidade não é problema para essa garotada. Por isso também as mães entrevistadas ofereceram um julgamento surpreendente: o intervalo comercial propicia que se inicie um processo pedagógico valioso. Quando os filhos realmente se interessam por um brinquedo, saem à cata de preços e informações, para negociar com os pais. Os adultos, por sua vez, devem fazer sua parte. Ou seja, devem negociar mesmo, fixando limites e ensinando aos pequenos que os recursos familiares são finitos – e, por isso, têm de ser distribuídos entre várias necessidades, sendo a diversão uma delas, mas nem sempre a mais urgente.

Outro dado curioso que emergiu da pesquisa é a confiança que as mães depositam na programação infantil, especialmente a dos canais especializados da TV paga. Muitas usaram o termo “janela”: atrações de qualidade, na opinião delas, abrem para os filhos perspectivas inéditas sobre o mundo. Por isso, aliás, a maioria delas se preocupa em acompanhar os programas a que os filhos assistem – para terem a garantia de que a vista da “janela” é construtiva. “Confiro tudo o que meus filhos veem. Acabei até virando fã de algumas atrações”, diz a dona de casa Luciana dos Santos, que passa a manhã na frente da TV com Rafael. de 8 anos, e Bruna. de 6. É claro que é preciso reservar uma boa porção do dia da meninada para os estudos. para atividades como a leitura e para brincadeiras que gastem um pouco daquela energia irreprimível da infância. Mas não procede a ideia de que a TV seja o poço sem fundo no qual a inteligência e a cultura se perdem para sempre. Os desenhos e os filmes ajudam as crianças a lidar com seus conflitos cotidianos. “Elas se veem representadas nas angústias dos personagens e. assim. as elaboram melhor”, diz a psicanalista gaúcha Diana Corso.

A pesquisa vai na contramão de ONGs e políticos que preconizam o controle draconiano sobre a publicidade destinada às crianças – segundo as propostas mais radicais, carrinhos, videogames e bonecas teriam de ser “vendidos” aos pais, não aos pequenos. Há até um projeto de lei nesse sentido tramitando no Congresso Nacional desde 2001 , com o intuito declarado de, nos termos do seu texto, impedir a “coação ou chantagem para a compra dos bens anunciados, embora desnecessários, supérfluos ou até prejudiciais, além de incompatíveis com a renda familiar”. O Instituto Alana, ONG de São Paulo, endossou a ideia. Uma pesquisa encomendada pela entidade com 411 pais e mães paulistanos de todas as classes sociais revelou que sete em cada dez pais afirmaram ser influenciados pelos filhos na hora da compra – e, mais ou menos na mesma proporção, se disseram favoráveis a algum tipo de restrição à publicidade infantil.

O fato, porém, é que esses números não traduzem um cenário sinistro. O objetivo da publicidade é esse mesmo: influenciar consumidores, sejam eles crianças ou adultos. Influência, ao contrário da afirmação esdrúxula do projeto de lei que tramita no Congresso, não é sinônimo de “coação” ou “chantagem”. “Esses projetos são primos-irmãos dos piores tipos de censura. Querem colocar as crianças dentro de uma redoma, para que elas cresçam desconectadas da realidade”, diz o publicitário Washington Olivetto. As crianças brasileiras, ora, têm a sorte de viver em uma sociedade de consumo livre. Basta que aprendam a se mover nela de modo racional – e a negociação entre pais e filhos ensejada pela publicidade é um passo positivo na formação de consumidores equilibrados. Olivetto, que coordenou para a Turner uma oficina em que as crianças criaram um comercial para incentivar a preservação da água, surpreendeu-se com o bom-senso de seus jovens aprendizes:

“A criançada é rápida, e não acredita em qualquer coisa”.

Aos pais que desejariam ver restrições à publicidade infantil, falta apenas informação: a publicidade brasileira já é regida pelo Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar). Embora as determinações do órgão não tenham valor de lei, são sempre adotadas pelo mercado. E se mostram muito efetivas. Em 2006, por exemplo, o Conar estabeleceu que os comerciais devem informar a criança sobre os produtos, mas nunca, jamais, dirigir a ela um apelo direto de consumo. Ou seja, frases como “diga para a mamãe comprar este brinquedo” estão banidas. Também se proíbe qualquer elemento do universo infantil, como desenho animado ou gente fantasiada de bicho, na propaganda de bebidas alcoólicas – bebida não é brincadeira nem deve ser percebida como tal. A regulação final, porém, cabe aos próprios pais: são eles que determinam os programas que os filhos podem ver, o tempo que dedicam à TV, os produtos que podem comprar. Ninguém pode destituí-Ias desse direito e dessa responsabilidade. E a melhor notícia da pesquisa é que, quando eles encampam esse direito e esse dever, todo mundo aprende algo novo – tanto os filhos como seus pais.

Um guia breve para os pais lidarem com os pedidos dos filhos

• Não dê tudo o que seu filho quer

A criança que tem tudo não tem mais oportunidade de desejar nada – e o desejo é fundamental para sua formação. Antes de dar um brinquedo a seu filho, espere que ele realmente o deseje.

• Espere o segundo pedido.

Em vez de atender ao primeiro pedido, dê pelo menos duas semanas à criança para ela se informar sobre o produto. Nesse tempo, é bem provável que esqueça o assunto

• Incentive a doação

Se seu filho pede um brinquedo novo, diga a ele que escolha algum item antigo e já sem uso para dar a alguma instituição

• Seja sincero sobre suas condições financeiras

Não tenha vergonha de dizer “não tenho dinheiro”, É saudável, para a educação financeira da criança, que ela saiba dos limites dos pais